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Governo propõe recenseamento automático para diminuir abstenção

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições no país e propõe nova proposta de revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático.

Governo quer alterar Código Eleitoral para reforçar poderes da comissão de eleições

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, após as últimas eleições, o Código Eleitoral do país “está em condições” de ser alterado para reforçar os poderes da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

PAICV denuncia utilização pelo Governo de recursos públicos na campanha a favor de Carlos Veiga

Em conferência de imprensa o PAICV acusou o Governo de violar o Código Eleitoral, ao fazer “campanha a favor do candidato Carlos Veiga”, apoiado pelo MpD, partido que suporta o Governo no parlamento, utilizando recursos públicos.

Resposta de José Luís Hopffer Almada à “nota de protesto e repúdio” assinada pela Secretária Geral do MpD

...não obstante essas minhas considerações pós-eleitorais, assevera-se como completamente falsa a atribuição a uma suposta alegação minha que responsabilizaria exclusivamente a compra de votos e de consciências, isto é, a corrupção eleitoral, aliás, devidamente punida nos termos dos artigos pertinentes do Código Eleitoral, pela derrota eleitoral do PAICV e da sua líder Janira Hopffer Almada. A este propósito, fui suficientemente claro, cristalino e inequívoco num dos programas pós-eleitorais do Debate Africano ao atribuir a derrota eleitoral do PAICV a três razões...

SMS a pedir voto em UCS no dia das eleições. PAICV denuncia MpD por violação do Código Eleitoral

A campanha de Ulisses Correia e Silva está a enviar mensagens SMS para diversos numeros de telefone a pedir voto no candidato líder do MpD em pleno domingo, dia das eleições. Aliás, estas mensagens também foram distribuidas a inúmeros contactos ainda ontem, sábado dedicado à reflexão e proibida qualquer propaganda eleitoral. Várias pessoas estão denunciar este caso e o PAICV acaba de emitir um comunicado a apelar a intervenção urgente das autoridades, alegando violação do Código Eleitoral por parte do MpD.

PP acusa MpD de violar Código Eleitoral e Constituição da República

O Partido Popular (PP) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD) de violar o Código Eleitoral e a Constituição da República, além de desrespeitar e ignorar as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Julgamento de Amadeu suspenso até depois das eleições

O julgamento de Amadeu Oliveira foi suspenso esta amanhã para ser retomado nos dias 20 e 21 de Abril, ou seja depois das eleições legislativas do dia 18 do mês que vem. Apesar de o Ministério Público ter adicionado um requerimento enviado pela UCID a chamar a atenção da Procuradoria e da juíza Ivanilda Varela para a observância do artigo 367º do Código Eleitoral a impedir o julgamento de candidatos a deputado, como é o caso de Oliveira, o adiamento foi, porém, determinado pelo estado de saúde do arguido, que não apareceu no Tribunal porque esteve em observação no Hospital...